Fabio Prado

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Sobre mim

Advogado graduado em 2006.
Especialista em direito de família e sucessões e advocacia cível.

Publicações

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Fabio Prado

Modelo · há 6 anos

Modelo de impugnação para recebimento de auxílio emergencial bloqueado judicialmente.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - CAPITAL. EXECUÇÃO FISCAL N° NOME, brasileiro, solteiro, desempregado,...

Fabio Prado

Artigo · há 6 anos

Auxílio emergencial boqueado judicialmente.

A fim de atender às pessoas que vivem em situação de hipossuficiência financeira, sem condições sequer de manter-se a si mesmas, bem como, buscando mitigar os efeitos da pandemia de Covid-19 na vida...

Principais áreas de atuação

Direito Tributário, 25%

É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...

Direito de Família, 25%

É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...

Contratos, 25%

Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vonta...

Direito Imobiliário, 25%

É o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o...

Comentários

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Fabio Prado

Comentário · há 7 anos

Sou motorista de Aplicativo e meu cadastro foi excluído. Posso entrar com um processo para voltar à Plataforma?

Fátima Burégio · há 9 anos

O motorista pode e deve entrar com ação pedindo sua reintegração à plataforma além dos danos morais pela quebra do contrato, principalmente porque na maioria dos casos, a UBER sequer informa ao motorista qual regra foi quebrada pelo parceiro, limitando-se a notificá-lo de sua exclusão por infração às normas de uso do aplicativo. Frise-se aqui que, por se tratar de relação contratual, ambas as partes devem fazer todos os esforços para que o acordado seja cumprido, inclusive nas fases pré e pós contratual. Uma quebra do pacto firmado de forma unilateral pelo aplicativo, sem justificativa, ou com justificativa genérica é uma clara demonstração de omissão no cumprimento do pacto celebrado, e por si gera o dever de indenização tanto pelos danos morais suportados, quanto pelos danos que eventualmente o parceiro venha a sofrer pela ação ilegítima da plataforma.
O fato de a matéria tratar-se de direito relativo às novas tecnologias não exclui o dever de adimplemento decorrente do contrato, tampouco afasta princípios contratuais como o da boa fé entre as partes, que devem permear como já dito todas as fases contratuais.
Não obstante, já há casos em que a UBER foi obrigada judicialmente a recontratar o parceiro, inclusive no TJSP. Entendo que estes casos ainda não chegaram ao STJ em virtude de acordos celebrados entre as partes. A meu ver, é muito mais interessante por parte da UBER fazer um acordo do que arriscar colecionar uma jurisprudência contrária a seus interesses numa questão dessa natureza, mesmo porque, dinheiro não falta para a plataforma.
O MOTORISTA PARCEIRO NÃO PODE DESISTIR IMAGINANDO QUE NÃO TEM CHANCES, POIS TEM SIM.

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